Tema da segunda palestra da Semana Jurídica 2026 da Faculdade Guerra, o desaparecimento de pessoas será abordado pelo advogado e Major da PMDF James Frade Araújo, em uma discussão que conecta segurança pública, direitos humanos, investigação, família e responsabilidade do Estado

O desaparecimento de pessoas é uma das formas mais silenciosas e devastadoras de violação de direitos. Ele não atinge apenas quem desaparece. Atinge famílias inteiras, desorganiza trajetórias, interrompe vínculos afetivos, mobiliza instituições policiais, desafia o sistema de Justiça e impõe ao Estado o dever permanente de resposta.

É nesse contexto que a Semana Jurídica 2026 da Faculdade Guerra traz, em sua segunda palestra, o tema “O Desaparecimento de Pessoas no Brasil e no Mundo”, a ser ministrado pelo advogado e Major da PMDF James Frade Araújo. A proposta é oferecer aos estudantes uma compreensão ampla de um fenômeno que ultrapassa a esfera policial e exige leitura jurídica, social, humanitária e institucional.

Um problema crescente no Brasil

Os números revelam a dimensão do desafio. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 81.873 ocorrências de pessoas desaparecidas em 2024, alta de 4,9% em relação ao ano anterior. O volume representa o maior patamar desde 2018 e equivale, em média, a cerca de quatro registros de desaparecimento por hora. 

O dado é ainda mais relevante porque o Anuário reúne informações fornecidas por secretarias estaduais de segurança pública, polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da área. Ou seja, trata-se de uma radiografia baseada em registros formais do sistema de segurança pública brasileiro. 

Relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com dados de 2022 e 2023, mostra que o fenômeno não se distribui de forma homogênea pelo país. Em 2023, o Sudeste concentrou parte expressiva das comunicações, com destaque para São Paulo, que registrou 18.421 casos, o equivalente a 23,9% do total nacional daquele ano. O mesmo relatório apontou Minas Gerais com 7.235 casos, Rio de Janeiro com 5.647 e Espírito Santo com 488. 

O desaparecimento não é um fato isolado

A complexidade do tema está justamente na multiplicidade de causas possíveis. Há desaparecimentos ligados a conflitos familiares, sofrimento psíquico, violência doméstica, violência urbana, exploração sexual, tráfico de pessoas, disputas criminais, acidentes, migrações, desastres, conflitos armados e falhas de comunicação. Em alguns casos, a pessoa é localizada rapidamente. Em outros, o desaparecimento se transforma em uma busca longa, dolorosa e institucionalmente difícil.

Por isso, especialistas tratam o desaparecimento como um fenômeno que exige resposta intersetorial. Não basta registrar a ocorrência. É necessário acionar protocolos, integrar bases de dados, fortalecer perícias, cruzar informações, qualificar equipes policiais, acolher familiares e garantir que a busca comece imediatamente.

No Brasil, o Ministério da Justiça mantém o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, cujo painel público reúne informações básicas e imagens de pessoas desaparecidas, quando autorizadas pela família e publicadas pela Polícia Civil responsável pelo registro. 

O drama mundial dos desaparecidos

No cenário internacional, o problema também cresce. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha informou que o número de pessoas desaparecidas registradas por suas famílias chegou a cerca de 284,4 mil em 2024, um aumento líquido de aproximadamente 68% em relação a 2019. A própria instituição ressalta que esse número não representa a totalidade dos desaparecidos no mundo, mas apenas os casos documentados pela Rede de Restabelecimento de Laços Familiares. 

Conflitos armados, migrações forçadas e crises humanitárias ajudam a explicar parte desse aumento. Em zonas de guerra, pessoas desaparecem após bombardeios, deslocamentos, detenções, separações familiares ou colapso das estruturas de identificação. A Cruz Vermelha também aponta que o crescimento dos casos está associado à multiplicação de conflitos e ao enfraquecimento de mecanismos de proteção de civis. 

Uma pauta jurídica e humanitária

Para o Direito, o desaparecimento de pessoas exige reflexão profunda. Trata-se de um tema que envolve direitos fundamentais, dever de investigação, proteção da dignidade humana, preservação da memória, responsabilização estatal e garantia de acesso das famílias à informação.

O desaparecimento também desafia a atuação coordenada de diferentes instituições: polícias civis e militares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, órgãos de assistência social, conselhos tutelares, perícia oficial, hospitais, institutos médico-legais e redes de proteção.

No plano humano, cada desaparecimento representa uma suspensão da vida cotidiana. Para as famílias, a ausência sem resposta produz uma dor específica: não há luto concluído, não há certeza, não há encerramento. Há espera, busca, angústia e necessidade de reconhecimento institucional.

A importância da formação jurídica diante do tema

Ao trazer o assunto para a Semana Jurídica 2026, a Faculdade Guerra reforça a necessidade de formar profissionais capazes de compreender o Direito para além da letra fria da norma. O desaparecimento de pessoas exige técnica, sensibilidade, responsabilidade pública e visão multidisciplinar.

A palestra do advogado e Major da PMDF James Frade Araújo permitirá aos estudantes refletir sobre um problema que está no centro das relações entre segurança pública, cidadania, investigação criminal, direitos humanos e proteção social.

Mais do que um tema policial, o desaparecimento de pessoas é uma questão de Estado. E, por isso mesmo, precisa ser estudado por quem se prepara para atuar no Direito, na Justiça, na segurança pública e nas instituições que sustentam a vida democrática.

SEMANA JURÍDICA 2026 DA FACULDADE GUERRA

Palestra: O Desaparecimento de Pessoas no Brasil e no Mundo
Palestrante: James Frade Araújo, advogado e Major da PMDF
Data: 28 de maio
Período: Noturno