STF Moot 2026 oferece aos universitários a oportunidade de vivenciar, na prática, a dinâmica de um julgamento constitucional perante a Suprema Corte
Estudantes de Direito de todo o Brasil já podem se preparar para uma experiência acadêmica que aproxima a universidade da mais alta Corte do país. O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST), lançou a segunda edição do STF Moot — II Julgamento Simulado do STF, competição acadêmica destinada a estudantes de graduação em Direito.
As inscrições, gratuitas, foram abertas em 20 de agosto de 2026 e poderão ser realizadas até as 12h do dia 5 de outubro de 2026. A competição pretende difundir o papel institucional do Supremo, incentivar o estudo do Direito Constitucional e desenvolver competências práticas de argumentação, redação jurídica e sustentação oral.
A iniciativa representa uma oportunidade especialmente relevante para estudantes que desejam experimentar, ainda durante a graduação, uma dinâmica semelhante àquela enfrentada por advogados e demais profissionais que atuam perante os tribunais superiores.
Um caso fictício com um problema constitucional contemporâneo
A segunda edição do STF Moot terá como ponto de partida um caso hipotético envolvendo uma mãe solo de três filhos menores que cumpre pena em regime domiciliar e busca o reconhecimento do trabalho de cuidado doméstico realizado em sua residência para fins de remição da pena.
De acordo com o caso apresentado pelo STF, a discussão envolve o chamado Programa Cuidar, política pública criada por uma lei de um Estado fictício para assegurar o direito ao cuidado e a proteção à maternidade e à infância no âmbito do sistema prisional.
A questão central colocada aos estudantes é justamente saber se o trabalho de cuidado dos filhos realizado pela mulher em prisão domiciliar pode ser considerado para fins de abatimento da pena. O tema reúne questões de Direito Constitucional, direitos fundamentais, execução penal, proteção à maternidade e à infância, igualdade e políticas públicas.
A escolha do problema não é casual. Segundo o próprio STF, o caso fictício foi construído a partir de desafios constitucionais contemporâneos, permitindo que os participantes trabalhem não apenas com a legislação, mas também com princípios constitucionais, jurisprudência, argumentação jurídica e interpretação.
Como funciona a competição
O STF Moot é dividido em duas etapas: uma fase escrita, realizada remotamente, e uma fase oral, presencial, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
1ª fase — escrita e remota
Na primeira etapa, cada equipe deverá elaborar duas peças processuais:
- um Recurso Extraordinário, atuando na condição de recorrente;
- um Memorial, representando a parte recorrida e apresentando os fundamentos das contrarrazões ao recurso.
As duas peças deverão ser elaboradas e enviadas no próprio ato da inscrição.
Um detalhe importante é que os trabalhos não poderão conter elementos que permitam identificar a equipe ou a instituição de ensino. A própria FUVEST informa que os memoriais e recursos não poderão apresentar identificação da instituição ou dos participantes, sob pena de eliminação.
As peças serão avaliadas e as oito equipes que obtiverem as maiores médias aritméticas simples na fase escrita avançarão para a etapa presencial.
2ª fase — sustentação oral no STF
As oito equipes classificadas serão convocadas para a fase oral, realizada presencialmente na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Nessa etapa, os estudantes participarão de uma sessão de julgamento simulado, na qual deverão defender oralmente suas teses e responder às perguntas formuladas pela banca avaliadora.
A previsão divulgada pelo STF é de realização da etapa presencial possivelmente em dezembro de 2026, com a data definitiva a ser confirmada após a divulgação do resultado da fase escrita.
A experiência reproduz, portanto, elementos fundamentais da atuação perante uma Corte constitucional: preparação processual, domínio do caso, construção argumentativa, capacidade de síntese, sustentação oral e resposta a questionamentos dos julgadores.
Quem pode participar
A competição é aberta a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em Direito de instituições de ensino superior de todo o país.
Cada equipe deverá ser formada por:
- mínimo de 2 estudantes;
- máximo de 6 estudantes;
- estudantes regularmente matriculados no curso de Direito.
Cada instituição de ensino superior poderá inscrever uma única equipe, salvo quando possuir campi distintos, hipótese em que poderá haver mais de uma equipe, conforme as regras do edital.
A equipe deverá ainda indicar um estudante responsável pela inscrição no sistema da FUVEST. Esse integrante será o responsável pelo cadastro e receberá as comunicações oficiais relacionadas à competição.
Incentivo à diversidade
O edital também estabelece critérios de representatividade na formação das equipes.
As equipes devem assegurar participação mínima de 50% de mulheres. Além disso, devem buscar promover diversidade étnico-racial e inclusão de pessoas com deficiência e pessoas trans.
Esses aspectos poderão ser considerados como critérios de desempate na fase oral, de acordo com as regras estabelecidas pelo STF.
Professores podem atuar como mentores
Cada equipe poderá indicar até dois mentores, sendo obrigatória a participação de pelo menos um professor vinculado à própria instituição de ensino.
A participação de mentores busca aproximar ainda mais a atividade da realidade acadêmica, permitindo que professores acompanhem e orientem os estudantes durante a preparação das peças e da sustentação oral.
O edital, entretanto, estabelece uma restrição importante: não poderão atuar como mentores pessoas que mantenham vínculo profissional ou contratual com o STF, inclusive estagiários.
FUVEST assume a organização operacional
Uma das novidades da segunda edição é a participação da FUVEST na organização do certame.
A instituição será responsável pela gestão das inscrições e pela operacionalização da fase escrita, incluindo suporte técnico, organização da documentação e processamento dos resultados.
A condução acadêmica e institucional permanece sob responsabilidade do STF. No âmbito do Supremo, a competição é organizada pelo Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), por meio da Secretaria de Relações com a Sociedade.
A mudança ocorre depois da experiência da primeira edição, que reuniu mais de 300 inscritos. Segundo o STF, o crescimento esperado para a segunda edição e a maior complexidade das etapas justificaram o aperfeiçoamento da estrutura organizacional.
Premiação vai além do troféu
A competição oferece diferentes formas de reconhecimento aos participantes.
Os integrantes das equipes que chegarem à fase oral receberão certificado correspondente a 30 horas de atividades extracurriculares.
As três equipes mais bem classificadas também serão convidadas para uma visita institucional de três dias ao Supremo Tribunal Federal.
Há ainda uma vantagem específica para a equipe vencedora: caso sua instituição tenha sede fora de Brasília, o STF custeará transporte e hospedagem para a equipe vencedora durante a visita.
Além disso, as melhores peças produzidas durante a competição poderão ser publicadas no portal do STF, com os devidos créditos aos autores.
Uma experiência que aproxima a universidade do Supremo
Arquivo – Imagens da primeira edição do STF Moot: dinâmica de um julgamento constitucional perante a Suprema Corte
O STF Moot utiliza o modelo internacionalmente conhecido como moot court, no qual estudantes assumem a representação das partes em um processo fictício e precisam desenvolver argumentos jurídicos escritos e orais diante de uma banca avaliadora.
Na primeira edição do STF Moot, realizada em 2025, a etapa final colocou frente a frente estudantes do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). O julgamento simulado ocorreu na sede do STF e contou com a presença dos ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino.
A experiência demonstrou a dimensão prática da iniciativa: os estudantes tiveram a oportunidade de ocupar o espaço institucional da Suprema Corte e desenvolver sustentação oral diante de uma banca formada por autoridades e especialistas.
Na primeira edição, o caso hipotético discutia um possível conflito entre a legislação brasileira e o direito individual à autodeterminação de uma pessoa que pretendia recorrer ao suicídio assistido em um país onde a prática fosse permitida.
Uma oportunidade para estudantes da Faculdade Guerra
Para os estudantes de Direito, iniciativas como o STF Moot representam uma oportunidade de ultrapassar os limites da sala de aula e transformar o conhecimento teórico em experiência prática de argumentação jurídica.
A preparação para a competição exige pesquisa, leitura constitucional, interpretação jurisprudencial, elaboração de peças processuais, trabalho em equipe e desenvolvimento da capacidade de sustentação oral — competências diretamente relacionadas à formação de futuros advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e demais profissionais do sistema de Justiça.
A participação também pode contribuir para que os estudantes compreendam, de maneira concreta, o funcionamento de uma Corte constitucional e a importância da argumentação jurídica na construção das decisões judiciais.
Para a Faculdade Guerra, que tem entre seus pilares a aproximação entre formação acadêmica e prática profissional, o STF Moot constitui uma oportunidade de grande relevância para os alunos que desejam testar seus conhecimentos e representar a instituição em uma das mais importantes competições acadêmicas jurídicas do país.
Inscrições estão abertas
As inscrições para o II Julgamento Simulado do STF — STF Moot 2026 são gratuitas e estão abertas desde 20 de agosto, permanecendo disponíveis até as 12h de 5 de outubro de 2026.
Os estudantes interessados devem organizar suas equipes e observar atentamente todas as exigências previstas no edital, especialmente quanto à composição do grupo, indicação dos mentores e elaboração das duas peças processuais.
As informações oficiais, o calendário, o regulamento e o acesso ao sistema de inscrição estão disponíveis na página da competição mantida pela FUVEST.
Acesse a página oficial do STF Moot 2026 na FUVEST
Confira a notícia oficial do STF sobre a segunda edição do STF Moot
Faculdade Guerra — conhecimento jurídico que ultrapassa a sala de aula e prepara o estudante para os desafios reais da profissão.
