Professores Leandro Piau e Daniel Maranhão debateram “medidas despenalizadoras”

A docência do ensino superior da Faculdade Guerra continua ganhando espaço nos principais programas de Rádio e TV voltados para a área jurídica. Foi assim que na tarde de terça-feira, 15, os professores Leandro Piau e Daniel Maranhão, do corpo docente da instituição, participaram, como debatedores convidados, do programa “Justiça na Tarde”, uma das atrações da grade da Rádio e TV Justiça do STF – Supremo Tribunal Federal. Mediados pelo jornalista Valter Lima, Piau e Maranhão discutiram “medidas despenalizadoras”.

Para saber mais: medidas despenalizadoras

As medidas despenalizadoras são alternativas à prisão, previstas na Lei 9.099/95, para crimes de menor gravidade. Elas permitem que o acusado repare o dano causado ou cumpra outras medidas. Medidas despenalizadoras, como a Composição Civil, a Transação Penal, a Suspensão Condicional do Processo e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), estão entre as alternativas que o Direito Penal oferece para resolver litígios de forma rápida e menos punitiva.

Para saber mais ainda: Rádio e TV Justiça

A Rádio e a TV Justiça são emissoras públicas do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm como objetivo informar e esclarecer a população sobre o Poder Judiciário.

Rádio Justiça

– É uma emissora pública institucional que transmite em FM, via satélite e pela internet;

– A Rádio Justiça produz notícias próprias e tem correspondentes em todos os estados;

– A Rádio Justiça aborda temas jurídicos em profundidade.

TV Justiça

– É uma emissora pública do Poder Judiciário sediada no STF, em Brasília;

– A TV Justiça transmite julgamentos, debates, seminários e conferências;

– A TV Justiça foi a primeira emissora a transmitir ao vivo os julgamentos do Plenário da Suprema Corte brasileira.