Conheça as principais mudanças desde o  Código de 1940

O Código Penal brasileiro passou por muitas emendas ao longo dos anos, desde a década de 40. As  principais emendas que impactaram o Código PenaL introduziram mudanças importantes que representaram avanços legais:

 Emenda de 1984: Foi uma das primeiras emendas significativas após a promulgação do Código Penal de 1940. Ela introduziu mudanças importantes, como a tipificação do crime de tortura e a alteração de penas para crimes hediondos.

 Emenda de 1990: Essa emenda trouxe alterações relacionadas aos crimes ambientais, estabelecendo penas mais rigorosas para proteger o meio ambiente.

 Emenda de 2003: Conhecida como a Lei de Crimes Hediondos, trouxe mudanças significativas, aumentando as penalidades para crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, tráfico de drogas, entre outros.

 Emenda de 2009: Introduziu mudanças relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, aumentando a pena para esses crimes.

 Emenda de 2019: Também conhecida como a Lei Anticrime, trouxe várias alterações, incluindo mudanças nas regras de execução penal, aumento das penas para determinados crimes e a introdução do juiz de garantias.

Essas são algumas das principais emendas. Cada uma delas reflete as tentativas dos legisladores em adaptar o Código Penal às novas necessidades sociais e desafios enfrentados pelo sistema de justiça criminal.