Dom Pedro I teve papel central na promulgação da Carta que seria a base do sistema político brasileiro até a Proclamação da República

História e Ambiente Político

A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824, durante o reinado de Dom Pedro I. Esse período foi marcado por intensas transformações políticas e sociais, após a independência do Brasil em 1822. O país estava em processo de consolidação como nação independente e enfrentava desafios para definir sua estrutura política e social.

Condições Políticas

A Constituição de 1824 foi elaborada em um contexto de forte centralização do poder. Dom Pedro I, pressionado por conflitos internos e ameaças externas, buscava estabelecer um governo forte que garantisse a unidade do país. A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, imposta pelo imperador, sem participação direta da população ou de representantes eleitos.

Principais Protagonistas

Os principais protagonistas desse momento foram Dom Pedro I, que desempenhou um papel central na criação da Constituição, e os membros da Assembleia Geral, que, embora não tenham participado ativamente na elaboração do texto, foram parte do cenário político da época.

O que  aquela carta  estabeleceu

A Constituição de 1824 estabeleceu um regime monárquico constitucional e centralizado. Alguns pontos importantes incluem:

1. Monarquia Constitucional: O imperador detinha o poder executivo e era também o chefe supremo do poder moderador, que tinha o poder de resolver conflitos entre os outros poderes.
2. Poder Legislativo: Era bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com eleições indiretas e restritas.
3. Poder Judiciário: Autônomo, mas sujeito à supervisão do poder moderador.
4. Direitos e Deveres: Garantia de direitos civis, políticos e religiosos, embora com restrições, especialmente para a participação política.

Essa Constituição foi a base do sistema político brasileiro até a Proclamação da República em 1889. Ela refletiu as condições políticas e sociais da época e teve um impacto duradouro na história do Brasil.