Publicação do professor Henrique Arruda reforça o compromisso da Faculdade Guerra com a pesquisa científica e com a formação de juristas capazes de refletir criticamente sobre os grandes desafios institucionais do país.
A produção acadêmica é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do pensamento jurídico contemporâneo. Demonstrando esse compromisso com a pesquisa e o aprofundamento teórico, o professor Henrique Pôrto de Arruda, docente do curso de Direito da Faculdade Guerra, acaba de publicar um importante artigo científico na Revista DCS (v. 23, n. 88, 2026).
O trabalho, intitulado “A Última Trincheira da Democracia Brasileira: a Segurança Pública no Brasil entre o Arbítrio Estatal, Tutela do STF e a Nova Governança Criminal (1988–2025)”, foi desenvolvido em coautoria com o pesquisador Júlio Edstron Secudino Santos e apresenta uma ampla análise sobre os dilemas estruturais da segurança pública brasileira nas últimas décadas.
Segurança pública e democracia em tensão
No artigo, os autores examinam a segurança pública como um dos pontos mais sensíveis do Estado brasileiro. Segundo a pesquisa, o tema representa o espaço onde se chocam duas realidades distintas: de um lado, a promessa constitucional de proteção à cidadania e aos direitos fundamentais; de outro, a persistência de elevados índices de violência e desigualdade social no país.
A análise percorre o período que vai da promulgação da Constituição de 1988 até os desafios contemporâneos projetados para 2025. Utilizando uma abordagem multidisciplinar — que combina dogmática jurídica, sociologia da violência e análise estatística — o estudo investiga como o sistema de segurança pública brasileiro evoluiu institucionalmente ao longo desse tempo.
Entre os principais temas abordados estão:
- o paradoxo de um Estado que, em determinadas circunstâncias, também pode produzir ilegalidades;
- a persistência da chamada “metáfora da guerra” na política de segurança pública;
- o crescimento da criminalidade organizada e suas novas formas de atuação, inclusive no ambiente digital;
- a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e os desafios da cooperação federativa;
- e o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção dos direitos fundamentais e na consolidação da chamada “democracia defensiva”.
O papel do STF e os novos desafios da governança criminal
Outro eixo central do artigo examina a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nas últimas décadas. Os autores demonstram como a Corte passou gradualmente de uma postura de autocontenção para uma atuação mais ativa na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, especialmente em temas relacionados à política criminal e ao sistema penitenciário.
Além disso, o estudo aponta transformações recentes na dinâmica da violência no país, como a migração de parte das atividades criminosas para regiões da Amazônia Legal e para o ambiente digital, fenômenos que exigem novas estratégias de investigação e cooperação internacional.
Segurança pública baseada em direitos e inteligência
Ao final da pesquisa, os autores defendem que a superação da crise da segurança pública no Brasil depende de uma mudança de paradigma. Em vez de políticas baseadas exclusivamente no confronto armado, o artigo propõe uma estratégia fundada em inteligência investigativa, integração federativa e respeito aos direitos fundamentais.
Segundo a conclusão do estudo, a segurança pública efetiva deve priorizar a preservação da vida e o devido processo legal, consolidando um modelo de “constitucionalismo da efetividade”, no qual a democracia e o Estado de Direito se tornam os principais instrumentos de enfrentamento da violência.
Sobre a Revista
Imagem mostra página inicial da revista DCS, periódico técnico-científico
A revista Derecho y Cambio Social – DCS (ISSN: 2224-4131) é um periódico técnico-científico classificado como Qualis A2 (2021–2024) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), reconhecida por seu sólido compromisso com a produção e a difusão do conhecimento sob uma perspectiva interdisciplinar. Com mais de duas décadas de trajetória, a revista consolidou-se como um espaço qualificado de diálogo entre diferentes campos do saber, promovendo intercâmbio acadêmico e científico para além das fronteiras disciplinares tradicionais.
Fundada no ano 2000 pelo professor peruano Dr. Pedro Donaires Sánchez, a DCS teve origem nas salas de aula da Faculdade de Direito da Universidad Nacional de Cajamarca, no Peru, com a finalidade inicial de divulgar pesquisas nas áreas jurídica e social.
Produção acadêmica que fortalece o ensino jurídico
A publicação do professor Henrique Arruda reforça o compromisso da Faculdade Guerra com a pesquisa científica e com a formação de juristas capazes de refletir criticamente sobre os grandes desafios institucionais do país.
Ao incentivar seus docentes a produzirem conhecimento e participarem do debate acadêmico nacional e internacional, a instituição reafirma sua vocação de ser um espaço de pensamento, investigação e construção de soluções para os problemas contemporâneos do Direito e da sociedade brasileira.
Trabalhos como este demonstram que, além da excelência no ensino, a Faculdade Guerra mantém um corpo docente ativo na produção científica — contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico e para o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.
