Promulgado dois anos depois, em 1942, pelo então ministro da Justiça do Governo Vargas, Francisco Campos (foto); Código Penal passou por várias mudanças desde então
O Direito Penal brasileiro tem suas raízes no período colonial, influenciado pelas Ordenações do Reino de Portugal, que eram aplicadas nas colônias portuguesas. Com a independência do Brasil em 1822, o país começou a desenvolver suas próprias leis penais.
O primeiro Código Penal brasileiro foi promulgado em 1830, inspirado no Código Penal francês de 1810. Esse código foi um marco na tentativa de sistematizar as leis penais no país.
Ao longo do século XX, o Direito Penal brasileiro passou por diversas reformas, refletindo as mudanças sociais, políticas e econômicas do país. Um dos momentos mais significativos foi a promulgação, em 1942, do Código Penal elaborado dois anos antes, em 1940, e que permaneceu em vigor por muitas décadas.
Hoje, o Direito Penal no Brasil é regido pelo Código Penal de 1940, que foi atualizado por diversas emendas e reformas ao longo dos anos, especialmente em resposta a novas demandas sociais e desafios de segurança.
Direito Penal no Brasil e no Mundo
O Direito Penal no Brasil tem características próprias, mas também compartilha semelhanças e diferenças com o Direito Penal de outros países. Por exemplo, enquanto o Brasil adota um sistema de direito penal misto, que combina elementos do direito penal clássico e do direito penal moderno, países como os Estados Unidos têm um sistema mais voltado para o direito penal anglo-saxão, com foco na jurisprudência.
Além disso, o Brasil tem uma abordagem mais humanitária em relação aos direitos dos réus, refletida em garantias constitucionais. Em contrapartida, alguns países, como os Estados Unidos, podem adotar penas mais severas, como a pena de morte, que não é aplicada no Brasil.
Essas diferenças refletem as distintas tradições jurídicas e contextos culturais de cada país.
