Os professores Frederico Ramos e Luciana Diniz: a teoria encontra a realidade social no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Guerra

As manhãs de sábado na Faculdade Guerra têm sido marcadas por intensa atividade acadêmica e prática. As disciplinas Estágio Supervisionado I e Estágio Supervisionado II, ministradas presencialmente pelos professores  Frederico Ramos e Luciana Diniz, respectivamente, consolidam-se como pilares fundamentais na formação dos futuros bacharéis em Direito da instituição.

Mais do que componentes curriculares obrigatórios, as disciplinas representam o momento em que a teoria encontra a realidade social, preparando os estudantes para a atuação direta no NPJ – Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Guerra, o que amplia  a oferta de assistência jurídica gratuita à comunidade.

Formação prática e compromisso social

O Estágio Supervisionado I – Prática Processual Civil , conduzido pelo professor Frederico Ramos junto aos alunos do 6º Semestre, tem como foco a introdução sistemática às rotinas da prática jurídica: elaboração de peças processuais, estudo de casos concretos, análise de jurisprudência e compreensão dos procedimentos judiciais. Já o Estágio Supervisionado II – Práticas Simuladas de Direito Trabalhista e Inserção na Profissão Jurídica, sob a orientação da professora Luciana Diniz aos alunos do 7o Semestre, aprofunda essa experiência, desenvolvendo competências estratégicas, técnicas de atendimento ao público e simulações de audiências.

A realização das aulas de forma presencial, nas manhãs de sábado, reforça a importância do acompanhamento próximo dos docentes, permitindo orientação individualizada, correção detalhada de peças e debates jurídicos que simulam o ambiente real da advocacia e da atuação institucional.

Essa preparação é essencial para a atuação no NPJ, espaço acadêmico e socialmente comprometido, que proporcionará aos estudantes a vivência prática do Direito ao mesmo tempo em que levará assistência jurídica gratuita às camadas mais vulneráveis da população.

O papel transformador dos Núcleos de Prática Jurídica

Os Núcleos de Prática Jurídica são exigência normativa para os cursos de Direito no Brasil. A Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, determina a obrigatoriedade das atividades práticas supervisionadas como parte essencial da formação jurídica, destacando a necessidade de integração entre ensino, pesquisa e extensão.

A prática jurídica supervisionada encontra fundamento também na pedagogia crítica aplicada ao ensino do Direito. Autores como Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia, ressaltam que a educação deve ultrapassar o modelo meramente bancário, promovendo uma formação que dialogue com a realidade social. No campo jurídico, essa perspectiva é reforçada por Boaventura de Sousa Santos, que defende um Direito comprometido com a emancipação social e com o acesso efetivo à justiça.

Além disso, estudiosos do ensino jurídico brasileiro, como José Geraldo de Sousa Júnior, destacam a importância da chamada “educação jurídica emancipatória”, que integra teoria e prática como instrumentos de transformação social.

Nesse contexto, os NPJs assumem dupla função:

• Acadêmica, ao proporcionar ao estudante a consolidação de competências técnicas, éticas e argumentativas;
• Social, ao garantir acesso à justiça para cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar assistência jurídica privada.

Direito além dos “muros” da faculdade

A proposta pedagógica da Faculdade Guerra reafirma o compromisso com um ensino jurídico que ultrapassa os limites físicos da sala de aula. Ao preparar seus alunos para atuar no Núcleo de Prática Jurídica, a instituição reforça sua vocação extensionista e seu papel social.

A assistência jurídica gratuita prestada por meio do NPJ não é apenas um serviço à comunidade: é também um laboratório de formação humana e profissional. Nessa experiência, o estudante aprende que o Direito não é apenas técnica normativa, mas instrumento de garantia de direitos fundamentais e de promoção da dignidade da pessoa humana — princípio estruturante da Constituição Federal de 1988.

Assim, as disciplinas de Estágio Supervisionado I e II consolidam-se como etapas decisivas na trajetória acadêmica dos alunos do curso de Direito da Faculdade Guerra, preparando-os para uma atuação profissional qualificada, ética e socialmente comprometida.

Ao formar juristas atentos às demandas reais da sociedade, a Faculdade Guerra reafirma que a educação superior, quando alinhada à prática e à responsabilidade social, transforma vidas — dentro e fora dos seus próprios muros.