{"id":5348,"date":"2026-09-25T11:40:03","date_gmt":"2026-09-25T14:40:03","guid":{"rendered":"https:\/\/faculdadeguerra.edu.br\/novosite\/?p=5348"},"modified":"2026-09-25T11:40:49","modified_gmt":"2026-09-25T14:40:49","slug":"fala-professor-em-artigo-frederico-ramos-aborda-saude-mental-riscos-psicossociais-e-responsabilidade-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faculdadeguerra.edu.br\/novosite\/fala-professor-em-artigo-frederico-ramos-aborda-saude-mental-riscos-psicossociais-e-responsabilidade-das-empresas\/","title":{"rendered":"FALA PROFESSOR: EM ARTIGO,\u00a0\u00a0FREDERICO RAMOS ABORDA SA\u00daDE MENTAL, RISCOS PSICOSSOCIAIS E RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"\n

Em novo artigo publicado nesta sexta-feira no FALA PROFESSOR, docente da Faculdade Guerra analisa os impactos da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho e a rela\u00e7\u00e3o entre legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ESG e dever de cuidado das organiza\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A sa\u00fade mental deixou de ser uma quest\u00e3o restrita ao \u00e2mbito individual para ocupar um espa\u00e7o cada vez mais relevante nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, na gest\u00e3o empresarial e no Direito. \u00c9 a partir dessa realidade que o professor Frederico Ramos<\/strong>, docente da Faculdade Guerra, assina o novo artigo da se\u00e7\u00e3o \u201cFala Professor\u201d<\/strong>, publicado nesta sexta-feira (25), no site da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com o t\u00edtulo \u201cO \u2018S\u2019 do ESG Come\u00e7a na Sa\u00fade Mental: Como Transformar Regras Jur\u00eddicas em Cuidado Real nas Organiza\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong>, o professor discute como as empresas podem \u2014 e devem \u2014 transformar princ\u00edpios relacionados ao bem-estar dos trabalhadores em pr\u00e1ticas concretas de preven\u00e7\u00e3o e cuidado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo parte de uma quest\u00e3o central: n\u00e3o basta que as organiza\u00e7\u00f5es adotem discursos institucionais relacionados \u00e0 sustentabilidade, \u00e0 responsabilidade social ou ao bem-estar se, no cotidiano, submetem seus colaboradores a metas inexequ\u00edveis, cobran\u00e7as abusivas, ass\u00e9dio ou condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho. Para Frederico Ramos, o chamado pilar \u201cSocial\u201d do ESG precisa ser observado tamb\u00e9m na forma como o trabalho \u00e9 efetivamente organizado e vivenciado.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos analisados pelo professor \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/strong>, que passou a incorporar de maneira expressa a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o e gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga de tarefas, ass\u00e9dio moral e aus\u00eancia de suporte adequado. O texto tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o preventiva das organiza\u00e7\u00f5es, sem transformar o cuidado com a sa\u00fade mental em invas\u00e3o da privacidade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Burnout e a responsabilidade pelo ambiente de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro eixo importante do artigo \u00e9 a discuss\u00e3o sobre a S\u00edndrome de Burnout<\/strong>, apresentada a partir da classifica\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade como fen\u00f4meno relacionado ao trabalho e associado ao estresse cr\u00f4nico profissional n\u00e3o adequadamente administrado.<\/p>\n\n\n\n

Frederico Ramos destaca que o diagn\u00f3stico, isoladamente, n\u00e3o significa atribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de responsabilidade ao empregador. O que precisa ser analisado \u00e9 o contexto em que ocorreu o adoecimento e se as condi\u00e7\u00f5es de trabalho contribu\u00edram para o quadro, inclusive como eventual concausa.<\/p>\n\n\n\n

Para sustentar essa reflex\u00e3o, o professor apresenta decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho envolvendo situa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7as vexat\u00f3rias, sobrecarga de trabalho e ass\u00e9dio, mostrando como os tribunais v\u00eam examinando as circunst\u00e2ncias concretas do ambiente laboral. Entre os casos citados est\u00e3o decis\u00f5es do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo tamb\u00e9m aborda a import\u00e2ncia da gest\u00e3o de provas e da preven\u00e7\u00e3o<\/strong>, destacando que a documenta\u00e7\u00e3o das jornadas, a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e as provid\u00eancias adotadas diante de den\u00fancias podem demonstrar que as medidas de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficaram apenas no discurso. Ao mesmo tempo, o professor ressalta que informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o dados pessoais sens\u00edveis e, portanto, devem ser tratadas com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um tema que une Direito, gest\u00e3o e responsabilidade social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na parte final, Frederico Ramos tamb\u00e9m contextualiza o debate regulat\u00f3rio envolvendo a ADPF 1316<\/strong>, no Supremo Tribunal Federal, e a discuss\u00e3o relacionada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades referentes aos riscos psicossociais previstos na NR-1. O artigo ressalta, por\u00e9m, que o cen\u00e1rio jur\u00eddico n\u00e3o elimina o dever permanente de cuidado das organiza\u00e7\u00f5es com seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A reflex\u00e3o proposta pelo professor aproxima, assim, diferentes \u00e1reas do conhecimento e da atua\u00e7\u00e3o profissional: Direito do Trabalho, Recursos Humanos, compliance, responsabilidade civil, prote\u00e7\u00e3o de dados e ESG<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao publicar o artigo na se\u00e7\u00e3o \u201cFala Professor\u201d, a Faculdade Guerra amplia o espa\u00e7o destinado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o intelectual de seu corpo docente e \u00e0 discuss\u00e3o de temas que ultrapassam os limites da sala de aula e dialogam diretamente com os desafios enfrentados pela sociedade e pelo mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Especialista em Gest\u00e3o de Recursos Humanos, Direito do Trabalho e Advocacia C\u00edvel<\/strong>, Frederico Ramos \u00e9 professor da Faculdade Guerra e advogado s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Frederico Ramos Advogados e Associados.<\/p>\n\n\n\n

Leia, a seguir, o artigo completo do professor Frederico Ramos na se\u00e7\u00e3o \u201cFala Professor\u201d :<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O “S” DO ESG COME\u00c7A NA SA\u00daDE MENTAL: COMO TRANSFORMAR REGRAS JUR\u00cdDICAS EM CUIDADO REAL NAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Frederico Ramos<\/em><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma dist\u00e2ncia desconfort\u00e1vel que muitas empresas optam por n\u00e3o reconhecer: a diferen\u00e7a entre o discurso institucional que louva o bem-estar e a rotina opressora que os colaboradores vivem diariamente. Em \u00faltima an\u00e1lise, n\u00e3o faz sentido publicar relat\u00f3rios de sustentabilidade e realizar campanhas internas se, por outro lado, a empresa estabelece metas imposs\u00edveis de serem alcan\u00e7adas, fecha os olhos para situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio ou considera o descanso como falta de comprometimento. O pilar Social da sigla ESG n\u00e3o se edifica com palavras de ordem, mas com o modo como o cotidiano laboral \u00e9 organizado e vivido.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Nova NR-1 e o Olhar para a Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista avan\u00e7ou significativamente para se alinhar a essas exig\u00eancias. A partir de 26 de maio de 2026, com a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, as empresas agora t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o expressa de mapear e gerenciar os riscos psicossociais, incluindo sobrecarga de tarefas, ass\u00e9dio moral e falta de suporte relacional, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a exige uma postura preventiva e acolhedora, sem invadir a intimidade do trabalhador. O objetivo da empresa n\u00e3o deve ser devassar a vida privada do colaborador, mas sim avaliar se as condi\u00e7\u00f5es de trabalho oferecidas s\u00e3o saud\u00e1veis. Perguntas simples e objetivas precisam fazer parte do diagn\u00f3stico corporativo:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. As metas estabelecidas s\u00e3o realistas e exequ\u00edveis?<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. H\u00e1 respeito \u00e0s pausas di\u00e1rias e ao descanso necess\u00e1rio?<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. O canal de den\u00fancias \u00e9 efetivo e garante prote\u00e7\u00e3o ao denunciante?<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. As rotinas de trabalho remoto e h\u00edbrido respeitam os limites da jornada?<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Compreendendo o Burnout: Fen\u00f4meno Ocupacional, N\u00e3o Fraqueza Individual<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), a S\u00edndrome de Burnout \u00e9 um fen\u00f4meno relacionado ao trabalho, resultante de estresse cr\u00f4nico no ambiente profissional que n\u00e3o foi devidamente controlado, e est\u00e1 classificada na CID-11. Os seus tr\u00eas grandes sinais s\u00e3o a fadiga extrema, o afastamento mental do trabalho e a diminui\u00e7\u00e3o da produtividade.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, o burnout n\u00e3o pode ser visto como uma quest\u00e3o meramente individual, mas sim como um indicador de que a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o funcionou. Embora o simples diagn\u00f3stico n\u00e3o resulte, por si s\u00f3, na culpabilidade autom\u00e1tica do empregador, a Justi\u00e7a do Trabalho investiga minuciosamente o contexto para determinar se o ambiente de trabalho foi a causa ou um fator que contribuiu (concausa) para o adoecimento.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O Que Revelam os Tribunais: A Pr\u00e1tica Acima do Slogan<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Decis\u00f5es judiciais recentes demonstram que os tribunais est\u00e3o atentos \u00e0 realidade cotidiana das empresas:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Concausa e cobran\u00e7as abusivas via WhatsApp: No Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (Processo 0001117-50.2024.5.23.0121), a 2\u00aa Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa ao pagamento de R$ 25.000,00 por danos morais. Ficou comprovado por per\u00edcia e testemunhas que a exposi\u00e7\u00e3o de resultados em grupos de mensagem e cobran\u00e7as vexat\u00f3rias agravaram o quadro psicol\u00f3gico da trabalhadora, caracterizando concausa relevante.<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
    2. Ass\u00e9dio e carga excessiva de trabalho: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegra\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de uma analista submetida a ass\u00e9dio e sobrecarga cont\u00ednua (RR-32700-11.2006.5.01.0246).<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
    3. Contexto laboral e pens\u00e3o: Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (1\u00aa Turma) condenou o Banco Ita\u00fa a pagar R$ 50.000,00 por danos morais, al\u00e9m de pens\u00e3o a uma banc\u00e1ria, ap\u00f3s detalhada avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e hist\u00f3rico m\u00e9dico.<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Os precedentes mencionados trazem uma li\u00e7\u00e3o clara: n\u00e3o \u00e9 a busca leg\u00edtima por resultados que gera a responsabilidade legal, mas sim a maneira abusiva e humilhante de se cobrar, bem como o efeito real na sa\u00fade do trabalhador.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Preven\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o de Provas e Respeito \u00e0 LGPD<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      No contexto jur\u00eddico trabalhista, n\u00e3o se pode afirmar que o \u00f4nus da prova se inverta automaticamente em casos de alega\u00e7\u00f5es de burnout. No entanto, de acordo com o que estabelece o art. 818, \u00a7 1\u00ba, da CLT, se o juiz perceber que uma das partes tem mais facilidade para apresentar a prova, ele pode atribuir esse encargo a ela.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Assim, a documenta\u00e7\u00e3o clara de jornadas, a avalia\u00e7\u00e3o constante de riscos, as a\u00e7\u00f5es concretas ap\u00f3s uma den\u00fancia n\u00e3o s\u00e3o apenas uma estrat\u00e9gia de defesa, mas a prova de que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 real.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Por outro lado, \u00e9 indispens\u00e1vel que essa gest\u00e3o esteja totalmente alinhada ao que estabelece a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Dados de sa\u00fade s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis e merecem ser tratados com o m\u00e1ximo de sigilo.  O levantamento de riscos n\u00e3o deve perder o foco do coletivo em detrimento de laudos m\u00e9dicos individuais expostos em planilhas para gestores.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A ADPF 1316 no STF e o Dever Permanente de Cuidado<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 fundamental ficar de olho no cen\u00e1rio regulat\u00f3rio. Na ADPF 1316, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades relacionadas a trechos da NR-1 sobre riscos psicossociais para fins de concilia\u00e7\u00e3o.  Esse prazo se encerrou em 23 de setembro de 2026, e est\u00e1 aguardando uma avalia\u00e7\u00e3o sobre um pedido de extens\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Ainda assim, o pr\u00f3prio STF reiterou que a suspens\u00e3o n\u00e3o extingue os deveres gerais de cuidado que as empresas devem observar. Aguardar o resultado das batalhas legais para iniciar a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma decis\u00e3o arriscada.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o: O Encontro entre Compliance, Responsabilidade Civil e ESG<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A sa\u00fade mental no ambiente de trabalho n\u00e3o \u00e9 mais um assunto de menor import\u00e2ncia ou algo que se limita \u00e0 \u00e1rea de Recursos Humanos. Ela se tornou o elo entre compliance, responsabilidade civil e a sustentabilidade social de fato.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o h\u00e1 como assegurar que um ambiente de trabalho saud\u00e1vel n\u00e3o resulte em adoecimentos, mas isso mostra que a empresa optou por agir de maneira \u00e9tica e respons\u00e1vel. Afinal, a verdadeira for\u00e7a do “S” em ESG se manifesta quando o cuidado com as pessoas n\u00e3o \u00e9 apenas uma promessa no site, mas sim um princ\u00edpio que guia todas as decis\u00f5es cotidianas da empresa.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n


      Frederico Ramos
      <\/em><\/strong>Professor da Faculdade Guerra | Especialista em Gest\u00e3o de Recursos Humanos, Direito do Trabalho e Advocacia C\u00edvel | Advogado s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Frederico Ramos Advogados e Associados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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      Em novo artigo publicado nesta sexta-feira no FALA PROFESSOR, docente da Faculdade Guerra analisa os impactos da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho e a rela\u00e7\u00e3o entre legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ESG e dever de cuidado das organiza\u00e7\u00f5es A sa\u00fade mental deixou de ser uma quest\u00e3o restrita ao \u00e2mbito individual para ocupar um espa\u00e7o cada vez mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5349,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[243],"tags":[341],"class_list":["post-5348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-destaque-25-09-2027"],"yoast_head":"\nFALA PROFESSOR: EM ARTIGO,\u00a0\u00a0FREDERICO RAMOS ABORDA SA\u00daDE MENTAL, RISCOS PSICOSSOCIAIS E RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS - 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