PRINCIPAIS EMENDAS DO CÓDIGO PENAL DE 1940 INAUGURARAM AVANÇOS COMO A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TORTURA E ALTERAÇÃO DE PENAS PARA CRIMES HEDIONDOS
Conheça as principais mudanças desde o Código de 1940 O Código Penal brasileiro passou por muitas emendas ao longo dos anos, desde a década de 40. As principais emendas que impactaram o Código PenaL introduziram mudanças importantes que representaram avanços legais: Emenda de 1984: Foi uma das primeiras emendas significativas após a promulgação do Código […]
A IMPORTÂNCIA DO CURSO DE DIREITO PARA PROFISSIONAIS DE CARREIRAS POLICIAIS APÓS A LEI ORGÂNICA Nº 14.751
Faculdade Guerra lança o CDPCP – Curso (superior) de Direito para Profissionais de Carreiras Policiais com até 100% de aproveitamento de disciplinas já cursadas pelos futuros policiais-alunos em suas graduações iniciais e também nos cursos de carreira feitos dentro das corporações A recente Lei Orgânica nº 14.751, sancionada em dezembro de 2023, exige, por meio […]