DIREITO PENAL BRASILEIRO TEM RAÍZES NO PERÍODO COLONIAL E ÚLTIMO CÓDIGO É DE 1940
Promulgado dois anos depois, em 1942, pelo então ministro da Justiça do Governo Vargas, Francisco Campos (foto); Código Penal passou por várias mudanças desde então O Direito Penal brasileiro tem suas raízes no período colonial, influenciado pelas Ordenações do Reino de Portugal, que eram aplicadas nas colônias portuguesas. Com a independência do Brasil em 1822, […]
LINHA DO TEMPO: A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES PROMULGADAS NO BRASIL DESDE 1824
Vargas (ao centro) durante a Constituição de 1934: três anos depois, em 37, o Estado Novo acabaria com a liberdade política e de expressão Navegue pela história da construção do Direito Constitucional no Brasil desde o século XIX 1. Constituição de 1824 2. Constituição de 1891 3. Constituição de 1934 4. Constituição de 1937 5. […]